PMOC ou “Plano de Manutenção, Operação e Controle” é o responsável por garantir a qualidade do ambiente comum e preservar a saúde das pessoas, mas o que tudo isso realmente quer dizer?
O PMOC há tempos vem levantando uma série de dúvidas entre os profissionais que atuam com refrigeração, assim como entre as empresas que necessitam do ar-condicionado.
Que o equipamento precisa passar por manutenções constantes, tanto para a qualidade do ar como para garantir o bom desempenho você já está cansado de ler por aqui. Acontece que agora existe uma lei que obriga que a manutenção seja feita, a PMOC.
A gente sabe que tudo isso é muito técnico e, por esse motivo, selecionamos as maiores dúvidas que vocês nos mandam e vamos esclarecê-las abaixo. Vem entender:
Existe, de fato, uma lei sobre isso?
Sim, e as mudanças já estão em andamento. Trata-se da Lei Federal 13.589, de 4 de janeiro de 2018.
A norma é uma compilação dos procedimentos para verificação do estado de limpeza, conservação e manutenção da integridade dos sistemas de climatização de uma edificação ou estabelecimento.
Para simplificar entenda como um conjunto de documentos onde constam dados da edificação, do sistema de climatização, do responsável técnico, bem como procedimentos e rotinas de manutenção.
Nas considerações da documentação estão padrões de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza.
Ela obriga a execução do PMOC no sistema de climatização com capacidade acima de 60.000 BTUs, seja em um único equipamento ou na soma de todos sem compartimentação que atendem a coletividade.
E quais são os lugares que deverão ser fiscalizados?
Entenda como edifício público, coletivo e de uso restrito aqueles que possuem ambientes climatizados artificialmente: shoppings, escritórios, baladas, laboratórios e hospitais.
Mas o que essa lei diz?
Antes de mais nada, ela fala que todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes climatizados artificialmente devem realizar um PMOC dos sistemas de climatização. Entretanto, caso o empreendimento tenha sistema de climatização abaixo de 60.000 BTU/H, ele deixa de ser obrigatório.
E o que a lei pretende com tudo isso?
Antes de mais nada o básico, como já falamos anteriormente: garantir a qualidade mínima do ar de interiores em ambientes climatizados, uma boa performance para não haver o risco de mau funcionamento como goteiras, ineficiência energética e quebra de componentes. Importantíssimo também é a garantia de que as pessoas não sofram com problemas de saúde por causa do ar-condicionado como fungos, bactérias, ácaros e alergias.
Como funciona a norma? Como eu ou meus colaboradores devemos proceder?
São diversos documentos onde precisam estar os dados da edificação, do sistema de climatização, do responsável técnico, e, não menos importante, os procedimentos e rotinas de manutenção que comprovam que de fato ele foi feito.
Além disso no PMOC deve constar quando e como as verificações e correções técnicas serão executadas em cada um dos pontos do sistema de refrigeração.
Ah, nele também deve constar o número de ocupantes de cada ambiente, a carga térmica do equipamento e o tipo de atividade desenvolvida no local.
Como o PMOC estará dividido?
Ele está dividido em duas Anotação de Responsabilidade Técnica, também conhecidas como ART’s: Etapa Química e Etapa Mecânica.
A Etapa Química envolve
– Pesquisa e contagem de fungos
– Dióxido de Carbono
– Determinação da temperatura, umidade e velocidade do ar
– Aerodispersóides totais
Já a Etapa Mecânica é a responsável pelos:
– Cadastramentos dos equipamentos
– Estudos de cada equipamento
– Implementações
– Execuções
– Acompanhamentos
E quem eu devo encarregar de fazer tudo isso?
Todos os profissionais técnicos estão permitidos a administrar a manutenção e verificação.
Caso eu não regularize, meu bolso poderá sofrer as consequências?
Com toda a certeza!!! Primeiramente haverá uma ação ajuizada para determinar qual será a penalidade que você deverá sofrer e já adiantamos que as multas pela falta do PMOC não são nada baratas: vão de R$2.000,00 a R$1.500.000,00.
Mas quem virá fiscalizar?
Serão as Vigilâncias Sanitárias dos Municípios, do Estado e a ANVISA.
Nesse sentido, caso haja irregularidade, inicia-se uma E aí, nós conseguimos te explicar tudo sobre o PMOC? Agora está mais claro do que se trata a lei? Se ainda houver dúvidas deixa um comentário para que a gente possa te ajudar. E não esqueça: regularize seu sistema de ar-condicionado! Nós da Ar&Clima, certamente, podemos ajudá-lo!
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