Você sabe o que é Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para ar-condicionado? Primeiramente ele visa garantir a qualidade do ambiente comum e preservar a saúde das pessoas. Saiba mais!
Fato que o ar-condicionado necessita de manutenção constante não apenas para a qualidade do ar, mas para uma boa performance.
Assim, o PMOC vem trazendo discussões e dúvidas entre os profissionais de refrigeração e empresas que possuem ar-condicionado.
A Lei
Sobretudo, a Lei Federal 13.589 diz que todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes climatizados artificialmente devem realizar um PMOC dos sistemas de climatização.
Posteriormente ela obriga a execução do PMOC no sistema de climatização com capacidade acima de 60.000 BTUs, seja em um único equipamento ou na soma de todos sem compartimentação que atendem a coletividade.
Todavia, caso o empreendimento tenha sistema de climatização abaixo de 60.000 BTU/H, o PMOC deixa de ser obrigatório.
O que é?
A princípio, o PMOC está dividido em duas ART’s (Anotação de Responsabilidade Técnica):
Etapa Química
- Pesquisa e contagem de fungos
- Dióxido de Carbono
- Determinação da temperatura, umidade e velocidade do ar
- Aerodispersoides totais
Etapa Mecânica
- Cadastramento dos equipamentos
- Estudo de cada equipamento
- Implementação
- Execução
- Acompanhamento
Acima de tudo, o PMOC- plano de manutenção é um conjunto de documentos onde precisa constar todos os dados da edificação, do sistema de climatização, do responsável técnico, bem como procedimentos e rotinas de manutenção comprovando sua execução.
Nele é estipulado quando e como as verificações e correções técnicas deverão ser executadas em cada ponto do sistema de refrigeração, além disso, especifica o número de ocupantes de cada ambiente, a carga térmica do equipamento e o tipo de atividade desenvolvida no local.
Antes de mais nada, essa norma é uma compilação de todos os procedimentos para verificação do estado de limpeza, conservação e manutenção da integridade dos sistemas de climatização de uma edificação ou estabelecimento, visando manter uma qualidade mínima do ar de interiores em ambientes climatizados.
Seja como for, a finalidade é que os equipamentos e estruturas envolvidos no processo de climatização estejam livres de fungos, bactérias, ácaros, além de diminuir os riscos de mau funcionamento, como goteiras, ineficiência energética e quebra de componentes.
Responsáveis
Até então, a manutenção era exclusividade dos profissionais da Engenharia Mecânica. Porém foi vetado o serviço exclusivo a engenheiros. Desse modo, agora profissionais técnicos são autorizados a conduzir a manutenção e verificação.
Penalidade
Em síntese as Vigilâncias Sanitárias dos Municípios, do Estado e a ANVISA fiscalizem a nova Lei.
Nesse sentido, caso haja irregularidade, inicia-se uma ação ajuizada para determinar a penalidade. Por consequência a falta do PMOC pode levar às empresas a pagarem multas que vão de R$2.000,00 a R$1.500.000,00.
Seja como for, regularize seu sistema de ar-condicionado, por certo a Ar&Clima pode ajudá-lo!
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