Após aprovação da lei referente ao PMOC de ar-condicionado, sugiram diversas dúvidas, principalmente de técnicos e de consumidores, sobre o cumprimento. A seguir você saberá mais a respeito das mudanças que já estão em andamento.
A lei que obriga a manutenção de sistemas de ar-condicionado vem causando uma grande repercussão. Por isso, preparamos tópicos muito úteis para você entender como o PMOC de ar-condicionado funciona. Vem ler!
- Primeiramente, o significado de PMOC é Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC)
- Sua intenção é, não apenas, garantir a qualidade mínima do ar e uma boa performance, mas preservar a saúde.
- Antes de mais nada, essa norma é uma compilação dos procedimentos para verificação do estado de limpeza, conservação e manutenção da integridade dos sistemas de climatização de uma edificação ou estabelecimento.
- Ademais, entre as considerações estão padrões de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza.
- Inegavelmente entendemos como edifícios públicos, coletivos e de uso restrito aqueles que possuem ambientes climatizados artificialmente: shoppings, escritórios, baladas, laboratórios e hospitais.
- Aliás a finalidade é que os equipamentos e estruturas envolvidos no processo de climatização estejam livres de fungos, bactérias, ácaros, além de diminuir os riscos de mau funcionamento, como goteiras, ineficiência energética e quebra de componentes.
- O PMOC de ar-condicionado é um conjunto de documentos onde constam dados da edificação, do sistema de climatização, do responsável técnico, bem como procedimentos e rotinas de manutenção.
- Nele é estipulado quando e como as verificações ou correções deverão ser executadas. Além disso, especifica o número de ocupantes dos ambientes, a carga térmica do equipamento e o tipo de atividade do local.
- Sobretudo trata-se de uma Lei Federal 13.589, de 4 de janeiro de 2018.
- Basicamente a novidade é que todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes climatizados artificialmente devem, portanto, realizar um PMOC de ar-condicionado.
- A principal obrigação da lei é a execução do PMOC de ar-condicionado, primordialmente, no sistema de climatização com capacidade acima de 60.000 BTUs, seja em um único equipamento ou na soma de todos sem compartimentação que atendem a coletividade.
- A princípio, o PMOC de ar-condicionado está dividido em duas ART’s (Anotação de Responsabilidade Técnica): Etapa Química e Etapa Mecânica.
- Na Etapa Química estão: Pesquisa e contagem de fungos; Dióxido de Carbono; Determinação da temperatura, umidade e velocidade do ar e Aerodispersóides totais.
- Já na Etapa Mecânica estão: Cadastramento dos equipamentos; Estudo de cada equipamento; Implementação; Execução e Acompanhamento
- Com quem fica a responsabilidade? Antes a manutenção era responsabilidade dos Engenheiros Mecânicos, porém o serviço exclusivo foi vetado. Desse modo agora profissionais técnicos estão autorizados.
- Quem fiscaliza a lei? Em síntese as Vigilâncias Sanitárias dos Municípios, do Estado e a ANVISA.
- Existem penalidades? Nesse sentido, a falta do PMOC de ar-condicionado pode levar a multas que vão de R$2.000,00 a R$1.500.000,00.
Seja como for, regularize seu sistema de ar-condicionado, por certo a Ar&Clima pode ajudá-lo! Há mais de 40 anos somos especialista em ar-condicionado nas mais diversas áreas dos segmentos residenciais, industriais e comerciais.
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